O terreno expectante entre rua prof Francisco Gentil e a estrada Telheiras, no canto nascente do actual Jardim, junto ao Metro e à Casa Amarela, onde se pretendeu fazer hortas pedagógicas, deve ser mais jardim.

O Bairro de Telheiras vem sendo construído segundo um plano de urbanização e, com a construção crescente, vão-se ocupando os espaços ainda livres, uns segundo o planeado, outros não, como o PER do Alto da Faia onde aos moradores fora-lhes dito que seria espaço verde! De facto mais nenhuma área verde significativa existe no bairro - a maior, no largo D. João Príncipe de Cândia, junto à PSP, tem 4.200 m2, isto é nem meio hectare! Ora um parque urbano deve ter no mínimo 2,5 ha!

A população e a sua Associação de Residentes bem como outras entidades, como a Igreja local, têm olhado para o único espaço sobrante - a célula 3 - ou o que resta da Quinta de Sant'Ana - entre a Estrada de Telheiras e a Praça Central, agora em construção - como o digno espaço verde que o bairro merece e deve ter. Nele existe um palacete afecto à EPUL e uma antiga granja reconvertida em condomínio particular.

Até há dois anos atrás, até as obras do Metro começarem, existiam ali hortas e um grupo de 70 moradores propôs à CML ter ali os seus campos de jardinagem, proposta que foi bem acolhida pelo Vereador dos Espaços Verdes da altura, engº Rui Godinho. Vieram as obras e estes campos de jardinagem ficaram de ser reintegrados no projecto final de espaço verde e executados assim que terminassem as obras.

A EPUL é a entidade urbanizadora do nosso bairro e fará os arranjos para aquele espaço depois da estação de metro concluída em Setembro próximo. Até aqui estamos todos de acordo. O que está a mais é a pretensão da EPUL em construir no lado nascente desta célula mais um novo edificio - o R4/5 - na esquina entre a rua prof. Francisco Gentil e a rua Eduardo Araujo Coelho. Porquê a mais? Porque este espaço está classificado em PDM como "Quinta e Jardim Histórico" e como parte do sistema verde seco da Estrutura Ecológica Urbana da cidade, à excepção duma tira de terreno, indevidamente classificado em PDM como "área consolidada de utilização habitacional" e que a ART sempre contestou desde o PDM de 1994 tendo proposto na consulta de 2001 para revisão do PDM, a reclassificação de toda a célula - sem excepção - como "Quinta e Jardim Histórico". De qualquer modo, uma vez que, nos termos do PDM, a Componente Ambiental Urbana prevalece sobre a Classificação do Espaço Urbano, não são admissíveis mais construções na Quinta de Sant'Ana.

Perante isto, e sabendo da pretensão da EPUL de continuar a construir, a ART em representação das 700 famílias suas associadas e dos restantes milhares de moradores, apela à Câmara, como entidade accionista e tutelar da EPUL, para que:

1º) Não autorize a construção de mais edifícios na referida célula, nomeadamente o referido bloco R 4/5 ou outras edificações que o substituam, qualquer que seja a sua volumetria;

2º) Não sejam destacadas mais parcelas para o domínio privado e se integre no domínio público os lotes propriedade da EPUL e com eles se crie uma área verde de lazer e recreio público;

3º) Seja ali construído um jardim condicente com a sua característica de Quinta Histórica, ligando a futura Praça Central ao núcleo antigo de Telheiras, mediante propostas de projecto sujeitos a debate público, já que o projecto apresentado em 20 Novembro último pela EPUL, contempla o dito edifício e não contempla os campos de jardinagem.

Em defesa destas medidas, é entregue ao Senhor Presidente, neste momento, um abaixo-assinado contendo 1.679 assinaturas de moradores.

Lembramos ainda o compromisso pessoal assumido pelo anterior Presidente da Câmara, dr. João Soares, nessa data, de suspender a construção do referido edifício e rever o projecto para o jardim.

A população de Telheiras, certa da justeza da sua pretensão em ter um bairro não de betão, mas sim com uma qualidade mínima, espera da actual Câmara e em particular dos seus Presidente e Vice-Presidente, a decisão há anos esperada:

a construção do Jardim de Telheiras e a integral preservação da Quinta de Sant'Ana como património local!

Lisboa, 29 de Maio de 2002.

Desde o arranque da urbanização, o espaço entre as ruas Augusto Macedo, Pires Jorge e Manuel Rodrigues da Silva está destinado a ser um equipamento desportivo. Mas contrariamente ao habitual - a entrega do espaço à Câmara para ser esta a construir o equipamento público - esta área ficou na posse do urbanizador, Dr. Ricardo Faria Blanc, para construir um ginásio ou complexo desportivo, até 2 pisos acima do solo. Ao longo destes 15 anos nenhum interessado avançou com o empreendimento. Em 2003 surgiram notícias de que se tentava a alteração do plano junto da Câmara com vista à construção de edifícios de habitação, até 10 pisos. Aí os moradores estranharam! Um abaixo assinado com 600 assinaturas é entregue ao presidente da Câmara em Novembro 2004, contra esta alteração e exigindo a construção do equipamento desportivo, sem resposta até hoje. Em Maio deste ano a Assembleia de Freguesia reúne sobre este assunto com a presença de mais de 400 fregueses e o próprio urbanizador e sua equipa, no que foi uma das mais participadas assembleias de sempre! Nela os moradores manifestaram a sua oposição a mais um prédio e favoráveis ao que sempre se esperou, um espaço desportivo - polidesportivo público, ao ar livre - estacionamento subterrâneo, pista de skate, campo ténis, espaço sócio-cultural. Todos estiveram de acordo que mais prédios não, espaço desportivo público sim. Só quanto às contrapartidas para o urbanizador, que se manifestou disposto a entregar o espaço à Câmara, é que não houve consenso, na medida em que este, em rigor, não tem direito a mais nada, pois não viabilizou o seu direito a edificar nestes 15 anos. Foram apresentadas duas moções: uma aprovada com os votos do PCP e PSD propondo a abertura de negociações numa fase inicial e, caso não fosse obtido acordo, a expropriação do terreno numa segunda fase; outra aprovada com os votos do PS e com a abstenção do PCP e PSD propondo a imediata expropriação do terreno. Ambas foram aprovadas apesar de aparentemente contraditórias sendo a orientação comum a expropriação por utilidade pública do terreno a qual, nos termos da lei, já inclui uma fase inicial de negociações para tentativa de aquisição amigável pelo que a primeira fase da primeira moção é desprovida de sentido. Legalmente a indemnização a que o proprietário teria direito pela expropriação do terreno corresponde apenas a uma pequena parte, cerca de 20%, do valor daquilo que poderia ser edificado i.e. um equipamento desportivo com 2 pisos. Deste modo, as propostas avançadas em Julho pela Junta de Freguesia de permuta daquele lote por um terreno municipal, obviamente onde seja possível a construção de um edifício de habitação de vários pisos já que o urbanizador não aceitaria outra solução, para além de surpreendentes são potencialmente lesivas do património municipal dada a desproporção dos valores dos dois terrenos a permutar. Apenas a expropriação permitirá uma solução rápida, justa e definitiva do problema. A decisão está nas mãos da CML, bem como a subsequente construção do dito polidesportivo. Recorde-se que o urbanizador só pagou 200 mil euros dos 1.500 mil euros que custou à Câmara a construção da Alameda Roentgen, quando desde o início a construção do espaço verde era um encargo do urbanizador. Porquê então mais uma benesse, numa urbanização que já lhe rendeu milhões?  Dezº2005

Os acessos sul ao novo estádio eliminaram a ciclovia, não previram passagens para deficientes e complicaram a circulação para peões, que dantes seguia da estrada de Telheiras a direito até ao metro. Apanhada de surpresa, a ART e a Federação de Cicloturismo alertaram o Sporting, dono da obra, e a Câmara, que não tinha conhecimento desta alteração e ficou de emendar o dano. Está prometido um novo percurso para as duas rodas mas até agora nem o Sporting nem a Câmara refez a sua obra de há quatro anos. São assim o desporto-rei e as grandes obras do EURO 2004!   Junº2004

os semáforos no entroncamento da Eduardo A. Coelho com a Fernando da Fonseca com uma "rotunda" ainda não têm os previstos semáforos.   Janº 2006

A Urbanização do Paço do Lumiar, de responsabilidade da EPUL, tem sido votada ao esquecimento. De facto, uma urbanização que deveria estar concluída em 1996, por força do alvará celebrado entre a EPUL e a CML, permanece inacabada e abandonada, não só pela referida empresa pública como pelos competentes serviços camarários. Onde estão as barreiras acústicas, no Eixo Norte /Sul, do lado do Paço do Lumiar? É o ruído do tráfego automóvel que também se propaga para o lado Norte. Onde estão os arranjos das bermas do referido Eixo (já agora com uma vegetação que impeça a opressiva visão da bomba de gasolina instalada no Alto da Faia)? Onde estão as passadeiras de peões nos lugares de maior atravessamento, (como por exemplo entre as ruas Fernando Lopes Graça e a R. Professor Alfredo de Sousa, entre outras)? Onde estão os sinais reguladores de trânsito? Estar-se-á à espera de acidentes para os colocar? Quando é que se retiram os postes de madeira estilo terceiro-mundista, já há muito fora de serviço, com esticadores em aço nos passeios que constituem um manifesto perigo para os peões? Onde estão os ajardinamentos das pracetas, como, por exemplo, entre os prédios da R. Fernando Lopes Graça, R. Alfredo de Sousa e R. Teófilo Carvalho dos Santos? Os moradores, pacientemente têm aguardado pelo cumprimento de promessas feitas pela EPUL e pela actuação dos serviços municipais. Espera-se, todavia, que não os façam aguardar muito mais tempo, pois de tanto esperarem podem desesperar!  Dezº 2004

A ART contactou a EPUL no sentido de se virem a vender estacionamentos em condições preferenciais para os moradores das zonas envolventes. Esta possibilidade poderá vir a ser encarada para os espaços que não sejam vendidos num concurso a lançar proximamente.   Junº2004

Como era previsível mas evitavel, o estacionamento anárquico aumentou no bairro com o novo estádio. Nada serviu as conversações mantidas com o Sporting e Câmara ao longo de 5 anos! O SCP cobra ainda mais caro os estacionamentos em dias de jogo, e não criou um bilhete conjunto parqueamento-jogo, como sugerido nas conversações ART-SCP. A PSP tem incrementado o policiamento um pouco mais mas é a preparar o Euro 2004: e depois dele?   Junº2004

A CML em sessão de 20/9/2005 votou favoravelmente a proposta 427/2006 que prevê levar a hasta pública a Qtª de Nª Srª da Paz, na Estrada do Paço do Lumiar, nº 46.

Esta Quinta e Palacete, vendidos à CML em 1975 pelos seus antigos donos para servir a população local, foi usada até 2000 como ATL, escola básica e creche por uma comissão de moradores que a cuidou com zelo e a entregou nessa data à CML, dada a abertura da Escola EB 1 e Jardim-de-infância do Alto da Faia.

A partir de então ficou ao abandono, sendo vandalizada e saqueada pois não tinha qualquer vigilância e serventia.

A Junta de Freguesia do Lumiar propôs a instalação ali dum Museu do Brinquedo, proposta aprovada em 2002 pela Assembleia Municipal, mas sem qualquer efeito prático.

A própria Assembleia Municipal em Dezembro 2005 votou por unanimidade a recuperação e preservação deste imóvel.

O bonito jardim anexo poderá constituir um espaço verde para a freguesia, sobretudo numa área em rápida urbanização e como envolvente ao Templo Hindu, edifício característico e de utilidade pública.

Por todas estas razões, a intenção da CML de vender este imóvel merece da parte da ART e de muitos moradores do Lumiar e Telheiras, a maior desaprovação e caso se concretize, um enorme protesto!

A alienação de tão significativo património a particulares irá sem duvida alterar o seu uso, quiçá torná-lo num condomínio privado, com densificação urbana duma zona histórica sensível e afectar o ambiente próprio e peculiar do Paço do Lumiar.

Uma área que conta com dois museus, alguns colégios particulares, diversas entidades publicas e privadas, centros de investigação (INETI, Instituto de Relações Internacionais) e de assistência (INEM, associação de deficientes), um hospital, um templo, é um espaço mais arborizado e menos denso urbanisticamente, já com uma vocação que deve ser preservada e reforçada.

Receber um património, deixá-lo ao abandono para depois o vender e pagar passivos, não é decerto a melhor forma de gerir! Não existe o arrendamento? A cedência temporária com contrapartidas? Quantas instituições públicas e privadas procuram um espaço daqueles?

Apelamos pois a Câmara a não alienar este importante e significativo património, e que seja encontrada uma outra forma de o reabilitar, aproveitar e que simultaneamente traga ao Município receitas.

Lisboa, 26 de Setembro de 2006

A Direcção da ART